Nova legislação de rotulagem de alimentos: entenda as mudanças

fundo laranja com lupa com vários blocos de madeira com símbolos de pessoas desenhadas

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Em outubro de 2022 passa a vigorar a nova legislação de rotulagem. Fique por dentro das mudanças que estão por vir, e quais embalagens precisarão se adequar ao novo formato. 

Por aqui já falamos sobre como um design de embalagem bem feito ajuda a sua marca a se posicionar melhor no mercado. Porém, mais que beleza, consumidores também esperam transparência. 

Especialistas apontam que parte dessa conscientização por um consumo saudável foi induzida por este período pandêmico que nossa sociedade viveu. 

Com os resultados da pandemia, os consumidores ficaram mais interessados naquilo que estão consumindo. Passaram a se atentar melhor à composição, às cadeias de valores e à origem daquele alimento ofertado. 

Ou seja, esta nova legislação de rotulagem vem acompanhando este novo pensamento sobre o consumo, pois ela vem ao encontro não só da busca da satisfação, mas também das exigências do próprio consumidor.  

Não são somente os órgãos reguladores que estão acompanhando estas mudanças no interesse do consumidor, com a implementação de uma nova legislação de rotulagem. 

Vários setores industriais do ramo alimentício começaram a repensar essa peça fundamental de comunicação, que é a embalagem. Para não ficar de fora, continue a leitura deste post, nele você vai saber:

O que muda com a nova legislação de rotulagem?

Afirma Alessandra Bastos, diretora e relatora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que o objetivo da nova legislação de rotulagem não é impor nenhuma escolha. É sobretudo para possibilitar a compreensão dos consumidores, conferindo-lhes o respeito à liberdade de escolha pelo produto. 

As medidas trazidas pela nova legislação de rotulagem melhoram a legibilidade e clareza das informações nutricionais indicadas nos rótulos dos alimentos, e visam, além de tudo, auxiliar o consumidor a realizar suas escolhas alimentares. 

Os membros da Diretoria Colegiada da ANVISA, aprovaram por unanimidade em 07 de outubro de 2020 essas novas mudanças, que estão previstas para começarem a valer a partir do mês de outubro de 2022. 

Os critérios trazidos pela nova legislação de rotulagem se aplicarão a todos os alimentos que sejam embalados na ausência do consumidor, em sua maior parte aqueles processados e/ou ultraprocessados

A partir de outubro de 2022, todas as embalagens deverão apresentar um selo na parte frontal do pacote, um símbolo em forma de lupa, caso o produto possua altos teores de açúcar, gordura e sódio. 

A escolha deste símbolo e a sua localização na parte frontal da embalagem se justifica por ser uma área de fácil localização e que pode ser logo captada pelo olhar do consumidor. 

O que definirá se um produto levará ou não o selo frontal, é a sua tabela nutricional. Caso o alimento apresente valores iguais ou maiores àqueles indicados na nova tabela de valores de corte definida pela ANVISA, deverá portar o selo com a lupa e indicar quais são os altos teores presentes. 

O que muda na tabela nutricional?

Outra mudança trazida pela nova norma de rotulagem se refere à tabela nutricional, aquela que já está presente nas embalagens. A cada 100 g ou 100 mL, deverá ser acrescentada uma coluna com os valores nutricionais respectivos ao consumo destas quantidades indicadas. 

A inserção da declaração destas informações a cada 100 g ou 100mL, é de suma importância, pois permite que os consumidores façam comparações entre um alimento e outro. 

A ausência desta informação, às vezes, faz com que o consumidor opte por um produto que informe de maneira transparente, ainda que este seja mais caro. E como dissemos acima,o detalhar dessas informações nas embalagens tem sido um dos critérios no momento de decisão de compra. 

Deverão ser indicados também os valores de açúcares totais e adicionais presentes no produto e não apenas indicar o valor total de carboidratos, como tem sido feito até o presente momento. 

A nova legislação de rotulagem também indica a padronização das tabelas nutricionais. Elas deverão apresentar o fundo na cor branca e a fonte de letras na cor preta. E deverão estar posicionadas em áreas de fácil visualização. 

A ANVISA também restringiu as alegações nutricionais, que são aquelas pequenas informações presentes nas embalagens, como: “alimento rico em fibras”, “rico em cálcio”, “fonte de ferro e zinco”, “fonte de vitaminas”, entre outros. 

Ou seja, caso um produto apresente algum teor de açúcares, gorduras ou sódio, não poderá alegar essas informações em sua embalagem. 

Quais embalagens precisarão se adequar e o prazo de adequação?

Todo e qualquer alimento que não seja embalado na presença do consumidor, deverá seguir as novas regras trazidas pela nova legislação de rotulagem, sobretudo os que são processados e/ou ultraprocessados. 

Os novos requisitos devem começar a ser aplicados a partir da data de vigência da nova lei, que será dia 09 de outubro de 2022. 

Os produtos que já estiverem no mercado na data citada terão um período de adaptação de 12 meses. 

E em relação às embalagens retornáveis de bebidas não alcoólicas, a adequação não poderá ultrapassar o prazo de 36 meses a partir da data oficial. É, portanto, necessário ficar atento aos prazos estabelecidos por lei

Qual o novo formato exigido pela nova legislação?

Vimos que as principais mudanças trazidas pela nova legislação de rotulagem mudam principalmente a legibilidade, conteúdo e forma da declaração nutricional.

Mudam também as condições de uso das alegações nutricionais e que deverá ser adotada uma rotulagem frontal com o símbolo de uma lupa indicando qual composto em alto teor está presente naquele alimento. 

Quanto ao novo formato de tabela nutricional exigido, ela deverá vir com fundo na cor branca, com a fonte de letras na cor preta. 

Além de lhe ser acrescentada a nova coluna que indicará os valores de açúcares, gorduras ou sódio a cada 100 g ou 100 mL, a tabela deverá ficar posicionada perto da lista de ingredientes, em superfícies contínuas, não podendo haver quebras. 

Como na imagem a seguir:

A rotulagem frontal que deverá ser incluída, caso o alimento possua alto teor de açúcares, gordura ou sódio, consiste numa lupa acompanhada de um retângulo informando o que naquele alimento possui alto teor, conforme a imagem a seguir:

E estes critérios devem ser seguidos, caso o alimento ultrapasse a tabela de valores de corte da ANVISA, conforme informamos a seguir:

Açúcares adicionadosQuantidade maior ou igual a 15 g de açúcares adicionados por 100 g do alimento.Quantidade maior ou igual a 7,5 g de açúcares adicionados por 100 ml do alimento.
Gorduras saturadasQuantidade maior ou igual a 6 g de gorduras saturadas por 100 g do alimento.Quantidade maior ou igual a 3 g de gorduras saturadas por 100 ml do alimento.
SódioQuantidade maior ou igual a 600 mg de sódio por 100 g do alimento.Quantidade maior ou igual a 300 mg de sódio por 100 ml do alimento.

Lembrando que essas mudanças, além de trazerem transparência para o momento da decisão de compra, não tiram a liberdade de escolha do consumidor. 

Então, é possível falarmos que seu produto tendo uma embalagem com um bom e adequado design, com a rotulagem transparente e adequada, respeitando os critérios da nova legislação, terá maior chances dos consumidores o escolherem. 

E por que contar com a Quest para fazer essa adequação?

Por ser uma peça de comunicação fundamental, a embalagem deve receber uma atenção especial. Pois, às vezes, é no momento de decisão de compra, nas gôndolas do mercado, que seu produto, por meio da embalagem, irá conquistar aquele público almejado. 

Além de um bom design que ajude a sua marca a se posicionar no mercado, você precisa procurar uma equipe de profissionais que estejam sempre atentos às tendências, mas também às mudanças trazidas pela nova legislação de rotulagem. 

Aqui na Quest, você não só terá um time especializado para pensar em um design adequado para o seu produto, mas também uma equipe que sempre estará de olho nas principais mudanças trazidas por novas regulamentações de rotulagem. E claro, pessoas que estarão pensando grande junto com você.

Quer entender mais sobre como é o processo de criação de embalagens? Fale com um de nossos especialistas!

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